Termos de uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Placou, operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Placou"). Ao criar uma conta ou realizar uma consulta, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Placou permite consultar informações de veículos a partir da placa, com base em dados fornecidos por parceiros terceiros. O Placou não é órgão de trânsito e não garante que as bases consultadas estejam livres de erros, omissões ou desatualizações.

2. Cadastro

• Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer um e-mail válido.
• Você é responsável pela segurança do acesso à sua conta.

3. Preço e pagamento

Cada consulta custa R$ 47,60, pagos via Pix ou cartão de crédito por meio de provedor de pagamento parceiro. O relatório só é liberado após a confirmação do pagamento. Pedidos via Pix não pagos expiram em 30 minutos.

4. Finalidade e uso permitido

Ao consultar, você declara a finalidade da consulta (por exemplo, compra e venda de veículo) e se compromete a usar as informações de forma lícita. É proibido usar o serviço para perseguição, discriminação, fraude ou qualquer finalidade vedada pela LGPD ou por outras leis.

5. Dados pessoais de terceiros

O Placou não exibe dados pessoais de proprietários de veículos, salvo quando houver base legal adequada, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

6. Falhas e reembolso

Se a consulta não puder ser concluída após o pagamento, o valor será estornado automaticamente, conforme a Política de Reembolso.

7. Limitação de responsabilidade

As informações têm caráter informativo e não substituem vistoria, perícia ou certidões oficiais. Recomendamos confirmar dados relevantes junto aos órgãos competentes antes de concluir qualquer negócio.

8. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados, com aviso na plataforma. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Contato: [E-MAIL DE CONTATO].